VOCÊ SABIA QUE A SUA EMPRESA PODE TER CRÉDITOS PARA COMPENSAR COM A PREVIDÊNCIA?
Leia este artigo e descubra como.
Você é empresário ou gestor público?
Sua empresa ou órgão público tem algum débito previdenciário?
Você sofre com execuções fiscais previdenciárias?
Está inscrito na dívida ativa?
Não consegue obter certidão negativa?
Se sua resposta a alguma dessas perguntas foi positiva, saiba que existe uma oportunidade para empresas públicas e privadas, para reaver tributos recolhidos a maior na folha de pagamento dos funcionários.
Saiba que sua empresa, privada ou pública, pode ter valores a receber e melhor, tudo sem processos judiciais, despesas, custas ou qualquer tipo de gasto, tudo de maneira administrativa.
E por que podem existir valores a receber?
A resposta é que, quando sua empresa, pública ou privada recolhe a parte patronal do INSS, ou da própria previdência especial do servidores, a empresa recolhe sobre o valor bruto pago, porém esse pagamento na maioria das vezes é maior do que realmente a empresa teria que pagar!!
Para fins de recolhimento de INSS e para previdências especial de servidores, só pode ser utilizado como base cálculo do tributo, os valores que efetivamente são levados em consideração pelo INSS e pela previdência especial, para fins de aposentadoria do funcionário, ou seja, verbas de caráter efetivamente salarial, outras verbas de caráter indenizatório por exemplo, não devem ser consideradas na base cálculo do tributo, uma vez que esses valores não vão compor a base cálculo das aposentadorias futuras.
O pedido pode englobar valores pagos a maior, por um período de até 05 (cinco) anos anteriores ao pedido.
Existindo saldo credor, esse saldo se tornará crédito em favor da empresa, crédito
esse que poderá ser utilizado para quitar a sua dívida previdência, caso exista, e, também pode ser usado para pagar as obrigações previnciárias futuras da folha de pagamento de seus funcionários.
De toda forma, você só tem a ganhar, seja quitando ou abatendo seu débito, seja utilizando o saldo para compensação nas obrigações futuras.
NÃO PAGUE VALORES MAIORES DO QUE REALMENTE DEVE, BUSQUE SEUS DIREITOS!!!!
Para saber se sua empresa tem valores a receber consulte um advogado de sua confiança.
Autor: Dr. Hildegard.
