Projeto de lei que gera desenvolvimento em Guarujá é analisado pela Câmara
O Plano Diretor do Município, flexibiliza a implantação de empreendimentos de grande porte no Município
Um projeto de lei que deverá ser apreciado nesta terça-feira (6) pela Câmara de Vereadores de Guarujá representará uma mola propulsora de desenvolvimento no Município. De autoria do Executivo Municipal, o projeto “acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor do Município”. Na prática, esse mecanismo flexibiliza a implantação de empreendimentos de grande porte no Município, agilizando o processo de instalação. Para isso, entretanto, esses projetos devem ser considerados de Interesse Público Indutor de Desenvolvimento. “A Prefeitura está fazendo a parte dela ao propor esse mecanismo, que vai gerar um novo ciclo de desenvolvimento em nossa Cidade, com mais emprego e geração de renda. Tenho certeza de que os vereadores também farão sua parte na aprovação desse projeto de lei”, afirma o secretário de Coordenação Governamental de Guarujá. Segundo o projeto de lei, para serem beneficiados pela norma, esses empreendimentos devem atender alguns critérios, como por exemplo ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos. A aprovação dessa norma pode permitir, de forma mais rápida, a instalação de grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, por exemplo, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano. “Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão de Guarujá. O projeto é necessário porque Guarujá não tem, ainda, legislação municipal que contemple os novos instrumentos do Estatuto da Cidade. Entretanto, com essa norma, a Prefeitura propõe uma nova possibilidade de gerenciamento dos parâmetros urbanísticos, até que o Plano Diretor seja atualizado – o que deve ocorrer até o final deste ano.
Fonte: Diário Oficial do Guarujá