Principais golpes financeiros contra o MEI e o pequeno empreendedor
Fique atento para não cair em tentativas de fraudes que usam o PIX , falso boleto, sites falsos e outros meios para lesar o empreendedor.
Ser um Microempreendedor Individual ou um pequeno empreendedor é um caminho que atrai cada vez mais brasileiros. Segundo dados do Atlas dos Pequenos Negócios de 2022, do Sebrae, somente nos últimos dois anos, o número de pequenos negócios aumentou 19%. Atualmente, o país conta com 8,7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e 6,6 milhões de micro e pequenas empresas em atividade, gerando uma renda de R$ 420 bilhões ao ano para as famílias dos empreendedores.
Além de ser seu próprio chefe, quem decide seguir esta jornada e formalizar a sua atividade como MEI ou abrir uma pequena empresa, passa a acessar facilidades como
abrir uma conta bancária em nome do negócio, conseguir crédito e oferecer diferentes meios de pagamentos para as pessoas e empresas que compram seus produtos e serviços. Aproveitando-se do interesse por esses benefícios, pessoas de má fé tentam aplicar diversos tipos de golpes financeiros contra os empreendedores.
A melhor maneira de se proteger é a informação. Continue a leitura para conhecer as principais fraudes aplicadas contra o empreendedor e dicas de como reconhecer e evitar prejuízos gerados pelos golpes.
Golpe do falso site do MEI
Um dos esquemas mais comuns é o golpe do falso site do MEI, em que os fraudadores criam sites falsos, com uma aparência muito similar à do portal oficial do empreendedor, que funciona dentro do site do governo e é acessado por meio de uma conta Gov.br.
Como funciona: Os fraudadores mandam links em e-mails, WhatsApp ou anúncios na internet prometendo benefícios ou serviços para atrair o empreendedor. Ao clicar no link, ele é direcionado para o site falso e, ali, acaba fornecendo dados pessoais ou bancários. As promessas vão de apoio para acelerar a inscrição, fazer a declaração anual de faturamento ou aumentar o volume faturado pelo MEI.
** Lembre-se: A inscrição no MEI é gratuita e é muito fácil de fazer, assim como a declaração anual de faturamento. Não é possível aumentar o teto de faturamento do MEI.
Como evitar: Ao acessar qualquer página na internet, confira o endereço que aparece na barra do seu navegador para garantir que ele é oficial e seguro. Páginas do governo começam sempre com www.gov.br/ seguido do nome da página que, neste caso, é empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Sites que terminam com “.com”, “.com.br”, “.org.br”, entre outros, não são públicos. Outra boa ideia é verificar se antes do endereço há um cadeado de segurança do site. Verifique, ainda, se o endereço do site tem o HTTPS assim, com a letra S no final (HTTPS://nomedosite.com.br). Isso indica que o site é protegido pelo certificado digital SSL.
Golpe do QR Code falso
Com a popularização do PIX, um esquema que vem vitimando não apenas pequenos empreendedores, mas também o público geral é o golpe do QR Code falso.
Como funciona: Os fraudadores enviam um QR Code que supostamente corresponde a alguma conta que você deve pagar. Depois que a transação é feita, você descobre que o dinheiro foi parar na conta dos golpistas. O golpe também pode ser aplicado no ponto de venda. Neste caso, o fraudador se aproxima do local onde os comerciantes costumam deixar o QR Code à vista para o consumidor escanear e colam um QR Code falso por cima.
Como evitar: Sempre que escanear um QR Code, confira o nome do beneficiário informado pelo banco, antes de confirmar o pagamento. Se o nome for diferente do que você espera, não pague. Fale com o lojista ou vendedor e confirme o nome e CPF do beneficiário do pagamento.
Golpe do falso boleto
O alvo do falso boleto pode ser uma dívida inexistente com a receita, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou a mensalidade do plano de saúde que o empreendedor de fato possui. Só que, ao pagar o falso boleto, o dinheiro vai parar na conta do fraudador.
Como funciona: O golpista envia à vítima um boleto idêntico ao que ela costuma pagar todo mês. Às vezes, as informações são iguais às dos documentos verdadeiros. Acostumado a pagar uma fatura daquele tipo, o empreendedor acaba não conferindo detalhes importantes, como o nome do beneficiário que aparece na hora de confirmar a transação.
** Lembre-se: o DAS é o único pagamento de impostos que os MEIs fazem à União. Ele é emitido facilmente pelo portal oficial do empreendedor.
Como evitar: Antes de pagar qualquer boleto, confira atentamente os dados do beneficiário (nome e CNPJ), a data de vencimento e o valor, para ter certeza de que a cobrança corresponde ao que você está pagando. Cheque também os três primeiros dígitos do código de barras para conferir se correspondem ao número do banco responsável pela emissão do documento. É importante saber que o DAS, desde 2016, é emitido exclusivamente pelo site oficial do MEI, que faz parte do portal gov.br.
Golpe da cobrança indevida
Neste caso, o empreendedor recebe um boleto ou outra forma de cobrança de contribuição sindical patronal ou de associações de classe às quais ele não tem a obrigação de se afiliar.
Como funciona: Os golpistas enviam boletos, que geralmente não são de valor muito alto, fazendo cobranças de taxas como contribuições para associações e sindicatos de classe que, muitas vezes, sequer existem. Às vezes, a cobrança vem acompanhada de ameaças de cancelamento de direitos em caso de não pagamento.
Como evitar: Fique atento aos detalhes das correspondências que você recebe: as cartas falsas contêm erros visíveis, e você pode observar alguns equívocos comuns, como erros de grafia e gramática, logotipos mal impressos e outras falhas. Além disso, tenha em mente que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados por qualquer instituição, associação ou sindicato.
E-mails com pedidos de retificação
Quem é MEI sabe que, anualmente, é preciso realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). Os golpistas também sabem disso e criaram este golpe que acaba confundindo o microempreendedor com pedidos de retificação do documento.
Como funciona: O empreendedor recebe no e-mail ou WhatsApp um link de retificação. É ao acessá-lo que os criminosos agem, instalando no computador vírus e programas espiões que capturam dados pessoais e bancários da vítima. Essa prática é conhecida como phishing e já falamos sobre ela na matéria sobre golpes e fraudes virtuais.
Como evitar: Nunca clique em links, anexos de e-mails ou mensagens de destinatários desconhecidos. Se você quiser checar a veracidade da comunicação, digite o endereço oficial da página diretamente no navegador, ao invés de acessar o link enviado. Além disso, vale lembrar que a Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização de contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. Toda a comunicação é feita por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página oficial da Receita Federal.
Falso auxílio social do empreendedor
Em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID-19, muitos empreendedores enfrentam um momento difícil. Aproveitando-se deste contexto, fraudadores começaram a oferecer, em nome do Sebrae, um suposto auxílio financeiro para ajudar os microempreendedores.
Como funciona: Os fraudadores criam sites falsos e enviam e-mails para as vítimas oferecendo o falso auxílio. Ao acessar e preencher as informações requisitadas para receber o dinheiro, você acaba deixando seus dados pessoais e bancários com os golpistas, que podem utilizá-los para pedir empréstimo no seu nome ou até mesmo acessar sua conta no banco.
Como evitar: O único tipo de auxílio oferecido pelo Governo Federal durante a pandemia foi o Auxílio Emergencial, que deixou de existir. Hoje, está em vigor o Auxílio Brasil. Para quem está apto a receber, o cadastro deve ser feito exclusivamente pelo portal oficial da Caixa Econômica Federal. Portanto, se você receber um e-mail oferecendo qualquer tipo de auxílio empreendedor, tenha certeza: é golpe.
Golpe do falso fiscal
A maioria dos esquemas não conta com a presença física do golpista, mas esse é uma exceção. Famoso entre os pequenos empresários do ramo da alimentação, o criminoso entra em contato com o empreendedor e exige o pagamento de taxa para liberar o alvará.
Como funciona: O golpista se passa por um fiscal a serviço de algum órgão que regulamenta o setor no qual o empreendedor atua. O falso fiscal pode entrar em contato por telefone ou até por e-mail, mas geralmente, ele vai pessoalmente até o estabelecimento e comunica ao proprietário que foi feita uma denúncia contra ele. Na maior parte das vezes, o tal “fiscal” afirma ser da vigilância sanitária, mas existem outras variações do golpe, dependendo do ramo de atuação da empresa.
Como evitar: É fácil não cair nessa armadilha. Se algum fiscal aparecer em sua porta, exija suas credenciais (eles são obrigados por lei a apresentá-las). Se você está em dia com as suas obrigações, não se preocupe. É sempre bom lembrar que os órgãos fiscalizadores não fazem abordagens prévias para alertar sobre irregularidades.
Golpe do empréstimo falso
Outro golpe muito comum é o do falso empréstimo. Nele, os golpistas entram em contato com a vítima por meio de SMS, WhatsApp ou telefone, oferecendo empréstimos com juros muito abaixo dos praticados no mercado.
Como funciona: As mensagens costumam conter links maliciosos ou direcionar o empreendedor para sites falsos, nos quais é solicitado o envio de documentos pessoais. No caso das ligações telefônicas, os supostos atendentes pedem para que você forneça seus dados. Seja qual for a forma, o objetivo é um só: roubar dados e conseguir dinheiro mediante a cobrança de valores que servirão para “acelerar” a liberação do tal empréstimo.
Como evitar: Nunca clique em links de remetentes que você desconhece, jamais forneça seus dados pessoais e desconfie de empréstimos com condições boas demais para serem verdade. Se ficar em dúvida, entre em contato com seu banco pelos canais oficiais de relacionamento que você encontra no aplicativo ou site.
RESUMÃO: Como evitar cair em golpes direcionados ao pequeno empreendedor
Agora que você já conhece os tipos de golpes e fraudes mais frequentes direcionados ao pequeno empreendedor e como não cair neles, reunimos também algumas dicas gerais para ajudar a ficar ainda mais seguro:
- Sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página da web é segura.
- Não clique em links ou faça o download de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois eles podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
- O registro de MEI é totalmente gratuito e pode ser realizado de maneira 100% digital. Se alguém cobrar algum valor para efetuar o serviço, é golpe.
- O único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se ao DAS. Dessa forma, se receber qualquer outro tipo de cobrança, ignore.
Por fim, caso você seja vítima de algum desses golpes, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou online. Leve todas as provas que tiver, como mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante. Também é essencial entrar em contato com o banco para relatar o ocorrido.
Fonte: Meu Bolso em Dia