Prazo para pedir isenção segue até o próximo dia 30
Benefício está disponível desde o dia 2 de junho e é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, x-combatentes e pessoas com mais de 65 anos.
Contribuintes de Guarujá, interessados em pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019, têm até o próximo dia 30 para solicitar o benefício, que é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de feiras livres, clubes e entidades de assistência social. Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção. O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação. Portando, a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio); ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, e deve ser apresentado até o próximo dia 30, sob pena de perda do benefício no ano seguinte. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (13) 3308- 7655 e no (13) 3342-5872.
Fonte: Diário Oficial de Guarujá - 01/11