O que sobrou da Reforma da Previdência após concessões
Planalto, para convencer deputados, abriu mão de pontos que pesarão de forma excessiva no controle dos gastos públicos.
São Paulo, 19 de Abril de 2017 às 15:00 por João Batista Natali
A reforma da Previdência foi violentada à luz do dia pelos seguidos recuos do governo. Com isso, o Planalto perde mais pontos no projeto de algum dia atingir o equilíbrio fiscal e permitir bons investimentos da União, para produzir taxas decentes de crescimento econômico.
Todos sabiam, há quatro meses, que o projeto do Executivo abrigava alguns bodes que seriam aos poucos retirados da sala. O Planalto tinha o plano de ceder, até em pontos que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerava inegociáveis.
Pois chegamos, nesta quarta-feira (19/4), à apresentação do parecer do relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), com duas últimas modificações de peso em relação ao projeto original.
Por pressão da oposição, o texto será votado dentro da comissão especial com o atraso de uma semana. E a votação em plenário ficou para maio.
A última modificação importante se refere à diferença de idade entre homens e mulheres para que se aposentem pelo teto da Previdência. Em lugar de 65 anos para os dois gêneros, essa idade vale agora só para os homens, enquanto as mulheres podem se aposentar aos 62.
A penúltima modificação: aposentadoria de policiais. O teto baixou de 60 para 55 anos, depois de manifestação nesta terça (18/04), diante do Congresso, que terminou com invasão e o vandalismo de janelas quebradas.
Não que essas duas concessões sejam incorretas. Mas elas dão uma ideia muito clara de quanto o governo é vulnerável às pressões.
Pressões fazem parte da democracia, e Michel Temer tem a habilidade de negociar. Mas o recado que ele transmite é de que ainda não acabaram os limites. Quem gritar mais alto acaba levando mais um pouco.
O governo também entra fragilizado nessa etapa da reforma pelo desastre ocorrido na terça-feira (18/04), quando a base aliada na Câmara não deu os 257 votos necessários para a tramitação, em regime de urgência, da reforma trabalhista.
As reformas trabalhista e previdenciária são igualmente importantes, a primeira para o sistema produtivo, e a segunda, para as contas do governo.
AINDA FALTAM VOTOS PARA A APROVAÇÃO
Mas ficou evidente que o Planalto não tem os 60% dos votos em plenário para emplacar a reforma da Previdência, e que ela, por mexer diretamente com o bolso da população, terá mais dificuldades para passar que a PEC do teto dos gastos públicos ou que a reforma do ensino médio, ambas já aprovadas.
O ângulo mais delicado para enxergar esse conjunto de problemas está na relação entre as concessões e seus efeitos nas contas públicas.
Nesta terça-feira, Henrique Meirelles disse que estão mantidos 80% dos dispositivos do projeto original, e que apenas se esse limite for ultrapassado o governo adotará “medidas complementares”.
Fala-se, por exemplo, em abolir o abono do PIS, que é um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador de mais baixa renda, ou então de não dar mais ao salário mínimo reajustes que garantam seu poder de compra, com impacto menor nos custos da Previdência.
Essas alternativas foram citadas nesta quarta pelo colunista Vinicius Torres Freire, da Folha de S. Paulo, que também traz dois números preocupantes.
Há de um lado cálculo atribuído à equipe econômica do governo, segundo o qual as concessões de Temer já representam 21% de redução na contenção de gastos públicos. De outro lado, no entanto, grandes investidores calculam que essa perda já chegou a 30%.
Os dois números definem o fim da ambição de uma reforma da Previdência radical. O país deverá se contentar com uma nova “reforminha”, como as aprovadas durante os governos FHC e Lula.
Mais uma vez, no entanto, o fato de a decisão estar no Congresso faz com que o governo se torne refém de deputados e senadores.
O grande balde de água fria no Planalto foi o levantamento do jornal O Estado de São Paulo, feito apenas com os deputados – é por eles que o projeto tramitará primeiro.
Pela atualização desta quarta (19/03), 276 deputados estão contra, e apenas 100 a favor. Outros 64 não responderam, e 36 diziam-se indecisos, num conjunto de números que não leva necessariamente em conta todas as mudanças que a proposta já sofreu.
Mesmo na comissão especial, segundo ainda O Estado de S. Paulo, 14 deputados dizem que votarão a favor, 13, que votarão contra, um está indeciso e sete não quiseram abrir o voto.
Outro fator negativo. Com a reputação da classe política na lama, depois da divulgação das imagens dos diretores da Odebrecht, na semana passada, os deputados estão menos dispostos a votar medidas que desagradem seus eleitores.
O QUE MUDA E COMO FICOU
Resumidamente, a mais recente mudança se refere à idade mínima para a aposentadoria, que será de 53 anos para as mulheres, e 55 para os homens, idades-piso que serão gradativamente aumentadas, até chegar, em 2038, a 62 anos para as mulheres, e 65 para os homens.
Outras decisões se referem aos anos de contribuição para o cálculo do benefício. Em lugar de contribuir por 48 anos, como se previa inicialmente, a contribuição obrigatória baixou para 40 anos.
Quanto ao cálculo do benefício, hoje se trabalha 25 anos para chegar a 80% do teto da Previdência. Agora serão necessários 35 anos para chegar a 87,5%, e 40 anos para chegar a 100%.
Entre os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar ficou em 60 anos para os dois gêneros, em lugar de 65 anos na proposta original. No regime em vigor, as mulheres se aposentam com 55, e os homens, com 60. E o tempo de atividade, que era de 15 anos, subiu para 25.
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