Guarujá assina termo de adesão à gestão de suas praias
Documento será encaminhado à SPU, que terá 30 dias para analisar o pedido
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, assinou na sexta-feira (01/09/2017) o termo de adesão de Guarujá junto à União para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas. O documento será encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que terá 30 dias para analisar o pedido.
De acordo com o prefeito, trata-se de um passo fundamental para o Município. “Com a gestão, assumimos a responsabilidade de cuidar de nossas praias e desenvolver cada vez mais o turismo e a geração de emprego e renda, com olhar especial para a questão ambiental”.
A gestão ficará a cargo da secretária de Turismo de Guarujá, Thaís Margarido. Segundo ela, a gestão proporcionará mais autonomia e liberdade às ações do Município.
“Um exemplo é o turismo matrimonial, que buscamos fomentar cada vez mais na nossa Cidade. Hoje, para que um casamento seja realizado com toda a estrutura em uma praia, precisamos de autorização da SPU. Com a transferência de gestão, a própria Prefeitura poderá conceder essa permissão. Isso significa também que as taxas que antes eram pagas à União agora ficarão no próprio Município, incrementando nossa arrecadação”.
A secretária de Turismo encabeçará um grupo de trabalho a ser criado pela Prefeitura para coordenar na Cidade o Programa Praia Organizada, Orla Viva – Entre nessa Onda, que definirá ações nas praias e as colocará em prática. Farão parte desse grupo também representantes das secretarias de Governo; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário; Infraestrutura e Obras; Defesa e Convivência Social; Planejamento e Advocacia Geral da União (AGM).
Quiosques
É importante ressaltar que a adesão à gestão das praias não interfere no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados pelo Município, como o que prevê a demolição dos quiosques localizados na faixa de areia da Praia da Enseada, por exemplo. Todos serão demolidos e não serão permitidas novas construções nesse local, apenas as que já estão previstas no calçadão.
Portaria
O modelo do termo de gestão que transfere às prefeituras a responsabilidade pela gestão das praias por 20 anos, com possibilidade de prorrogação, foi aprovado pela Portaria nº113 da (SPU), publicada no dia 13 de julho.
Por meio do termo de adesão, a União transfere aos municípios a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica.